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PREÂMBULO
Estas condições são acordadas entre as pessoas que desejam efectuar uma compra através do Website da Internet do Clubloja, https://clubloja.webnode.pt/ doravante designadas por “o membro”.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website.
No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com a normas Código Ético e de Práticas Leais da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Directo.
ARTIGO 1 – OBJECTO
As presentes condições têm por objecto definir as modalidades de venda entre o Clubloja e o membro, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – MEMBROS
O Clubloja é um site online onde os Membros poderão efectuar as suas compras com confiança, efectuando o seu registo. O Clubloja reserva-se o direito de suspender e/ou banir qualquer membro.
ARTIGO 3 – ENCOMENDA
O Membro pode efectuar a sua encomenda por meio do dispositivo on-line seleccionando “Compra” a partir do catálogo on-line;
Para efectuar a sua encomenda o Membro deverá facilitar certo número de informações:
- Preenchendo os dados de entrega.
O facto do Membro efectuar a sua encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma solução negociável e com as garantias abaixo mencionadas.
O Clubloja honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Clubloja compromete-se a informar quanto antes o Membro.
O Clubloja reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda.
ARTIGO 4 – ENTREGA
A expedição das encomendas será efectuada no Continente, Madeira e Açores. A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo membro quando realiza a encomenda.
A entrega das encomendas poderá ser feita no domicílio ou em qualquer outra morada indicada pelo membro.
Os custos de entrega serão comunicados aos membros no momento da encomenda. O membro ao efectuar uma encomenda está a aceitar os custos comunicados no momento da encomenda. Os prazos de entrega das encomendas são de 15 dias úteis, podendo ser mais demorados consoante o número de encomendas no momento.
Os portes de envio aceites pelo membro no acto da compra correspondem a um serviço fornecido pelo Clubloja ou pelo seu parceiro de distribuição que visam somente a entrega dessa encomenda do ponto A (armazém Clubloja no estrangeiro) ao ponto B (fornecedor Clubloja em Portugal) e finalmente ao Ponto C (morada indicada pelo membro). Após a recepção dessa encomenda no ponto C, este serviço é dado como completo e deixa de ser válido para encomendas futuras.
O Clubloja compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.
Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Membro poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do formulário comentários ou directamente por email para: clublojapt@gmail.com
Serve como prova de entrega o estado da guia de remessa e respectivos documentos associados à entrega, nomeadamente documento de aceitação da guia por parte da empresa distribuidora e documento assinado pelo receptor quando do acto de entrega.
ARTIGO 5 – PAGAMENTO
O Clubloja propõe ao membro várias modalidades de pagamento:
- Pagamento por Transferência Bancária;
- Pagamento por Paypal.
No caso do pagamento por transferência bancária, a encomenda será validada após confirmação do depósito do montante relativo à compra, na conta indicada para pagamento.
O Clubloja não tem acesso aos dados de pagamento dos seus clientes e empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
O Clubloja apenas guarda histórico das encomendas efectuadas, sem que fique registado qualquer informação associada ao pagamento nos registos do Clubloja.
ARTIGO 6 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em euros, com taxas, impostos e portes de envio incluídos.
Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos.
ARTIGO 7 – GARANTIAS
O Clubloja aceita a troca ou devolução dos seus artigos no prazo máximo de 14 dias, desde que os mesmos estejam na origem de um erro logístico do Clubloja.
O Clubloja não aceita trocas/devoluções de artigos de cariz íntimo, nem de artigos que apresentem a sua embalagem original danificada.
Após contacto com o cliente, a troca ou devolução são efectuadas através de contra-reembolso, assumindo o Clubloja os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correcto.
A troca ou devolução de produtos deverá ser efectuada até 14 dias após a recepção da encomenda na morada indicada pelo membro.
O período de devolução ou troca, no caso de entrega ao domicílio, inicia no dia em que é tentada a entrega por parte da empresa de distribuição, pelo que o membro deverá com a maior brevidade efectuar o levantamento da encomenda nos postos de entrega, caso esteja ausente da morada indicada.
As devoluções só serão aceites quando dentro do prazo estipulado e as trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Um pedido de troca não satisfeito gera automaticamente uma devolução e um consequente crédito. Em todos os casos, todo o pedido de troca ou crédito terá de ser efectuado por correio registado que garanta a entrega da mercadoria na nossa morada (enviada ao membro por email), preenchendo a parte reservada às devoluções/trocas junto com a encomenda a devolver, indicando as referências dos artigos e as razões da devolução.
Todos os artigos não apresentam garantia.
ARTIGO 8 – ASSINATURA E PROVA
Todos os membros têm de inserir os seus dados para poder efectuar encomendas no Clubloja. Após efectuada a compra é enviada para o email do membro uma password de acesso para posteriores compras. Os dados de registo são estritamente pessoais. Em caso de perda ou esquecimento da palavra-chave o Membro pode iniciar o processo de recuperação de palavra-chave entrando em contacto, via e-mail com o Clubloja.
ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE
Para todas as etapas de acesso ao Website, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, o Clubloja só possui uma obrigação de meios.
O Clubloja exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O membro autoriza o Clubloja a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.
Por razões comerciais, o Clubloja poderá transmitir a um sócio comercial a identidade e os dados do membro.
Em cumprimento do disposto Lei nº 67/98 de 26 de Outubro Lei de Protecção de Dados Pessoais, o membro poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação enviando um e-mail para o Clubloja, indicando claramente o seu nome, apelidos e morada.
ARTIGO 11 – NEWSLETTER CLUBLOJA É dada a designação de Newsletter Clubloja, aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do Membro.
O Membro fica automaticamente registado a partir do momento em que faça o seu registo no Clubloja.
A Newsletter Clubloja é um exclusivo do Website Internet do Clubloja.
ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do website do Clubloja que sejam visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são propriedade exclusiva do Clubloja.
O membro que disponha de um Website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que envie directamente ao Website do Clubloja, tem que pedir obrigatoriamente autorização ao Clubloja.
Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.
Todo o link reenviando ao Website do Clubloja e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking está formalmente proibido.
Em todo o caso, qualquer vínculo, incluindo o tacitamente autorizado, será retirado sob pedido prévio ao Clubloja.
ARTIGO 13 – ACORDO TOTAL
As presentes condições de Venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório.
O Clubloja reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.
ARTIGO 14 – DURAÇÃO
As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pelo Clubloja.
ARTIGO 15 – PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do Clubloja e dos seus parceiros em condições razoáveis de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
ARTIGO 16 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 17 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.
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